1. Âmbito de Aplicação e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) governam a venda e o envio dos produtos que encomenda no nosso site. Ao utilizar o site e ao fazer uma encomenda, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que cumpre as leis do seu país de residência. A sua utilização implica a aceitação total e sem reservas destes TCG. Não reconheceremos quaisquer condições diferentes propostas por si, a menos que as aceitemos expressamente por escrito. O contrato de compra considera-se finalizado quando conclui o processo de encomenda e nós confirmamos a sua aceitação através de um e-mail.

2. Elegibilidade e Responsabilidades do Utilizador

2.1. Idade Legal

Para usar este website, o Utilizador garante que tem, no mínimo, 18 anos. Não vendemos produtos a menores. Quaisquer produtos, mesmo os destinados a crianças, só podem ser adquiridos por adultos.

2.2. Responsabilidades da Conta

É sua responsabilidade garantir que todas as informações fornecidas durante o processo de encomenda são verdadeiras, exatas e completas. O nome que nos faculta deve ser o seu nome legal. Deve também manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta. Os produtos adquiridos destinam-se exclusivamente a uso pessoal e devem ser utilizados de acordo com as instruções. A utilização de qualquer produto por uma pessoa que não o destinatário pode pôr em risco a sua saúde.

3. Processo de Encomenda e Celebração do Contrato

3.1. Seleção de Produtos

O processo de encomenda começa quando seleciona um produto e o adiciona ao seu carrinho de compras virtual. Pode adicionar vários produtos ao carrinho. Antes de finalizar a compra, pode rever o conteúdo do carrinho, alterar quantidades ou remover itens a qualquer momento.

3.2. Finalização da Encomenda

Ao clicar no botão para finalizar a compra, o site guia-o passo a passo pelo processo de checkout. Serão pedidas informações como o endereço de entrega e o método de pagamento. Antes de submeter a sua encomenda de forma definitiva, é apresentado um resumo completo para que possa detetar e corrigir eventuais erros. O processo termina ao clicar no botão de confirmação final.

3.3. Confirmação e Aceitação

A apresentação dos produtos na nossa loja online é um convite à compra, não uma oferta juridicamente vinculativa. A sua encomenda é uma proposta para celebrar um contrato. Após submeter a encomenda, receberá um e-mail a confirmar a sua receção com os detalhes dos produtos. Este e-mail serve apenas para o informar de que recebemos o seu pedido. Um contrato de compra e venda só se torna efetivo quando aceitamos a sua proposta, o que acontece com o envio de um e-mail de confirmação de pagamento ou de envio da mercadoria.

3.4. Disponibilidade dos Produtos

As nossas ofertas dependem da disponibilidade de stock. Em casos excecionais, um produto pode não estar disponível no momento da encomenda. Se isso acontecer, reservamo-nos o direito de não entregar a mercadoria. O Cliente será imediatamente informado e qualquer pagamento já efetuado será totalmente reembolsado.

4. Preços, Custos de Envio e Pagamento

4.1. Preços

Os preços indicados para os produtos são preços finais e já incluem os custos de embalagem. Dependendo da legislação aplicável, os impostos podem ou não estar incluídos. Esta informação será clarificada durante o processo de checkout. As imagens dos produtos no website são apenas ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto real.

4.2. Custos de Envio

Os custos de envio são apresentados antes de concluir o contrato. Oferecemos diferentes opções, incluindo um envio padrão, que pode ser gratuito, e um envio expresso, que tem uma taxa adicional. Os custos exatos serão sempre mostrados durante o processo de encomenda.

4.3. Modalidades de Pagamento

Pode efetuar o pagamento através de vários métodos, como cartão de crédito (VISA, MasterCard) e transferência bancária. Outras opções disponíveis serão apresentadas na página de pagamento. Reservamo-nos o direito de, em casos específicos, enviar a mercadoria apenas após recebermos o pagamento antecipado.

4.4. Condições de Pagamento e Mora

O valor da fatura deve ser pago dentro do prazo nela indicado. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, o Cliente entra em situação de mora. Em caso de atraso, o nosso serviço de apoio ao cliente poderá contactá-lo para confirmar se ainda pretende receber a encomenda. Se não for possível contactá-lo, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada após um período razoável.

4.5. Reserva de Propriedade

A mercadoria entregue continua a ser nossa propriedade até que o preço de compra seja pago na totalidade.

5. Envio e Entrega

5.1. Condições de Entrega

A entrega é feita a partir do nosso armazém para o endereço que nos forneceu. Os prazos de entrega indicados são estimativas e não são vinculativos, exceto se uma data de entrega específica tiver sido expressamente acordada. O envio é realizado por um serviço postal ou de correio à nossa escolha. Ao aceitar estes TCG, autoriza-nos a contratar esse serviço em seu nome.

5.2. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega dependem da opção de envio que escolher. O envio expresso demora, geralmente, entre 5 a 9 dias úteis. O envio padrão pode demorar entre 14 a 21 dias úteis. Estes prazos começam a contar a partir da data de envio da encomenda. As encomendas feitas ao fim de semana são processadas na segunda-feira seguinte.

5.3. Endereço Incorreto ou Recusa de Entrega

Se uma encomenda não puder ser entregue devido a um endereço incorreto fornecido por si, ou se não for levantada nos correios após notificação, ou se a sua aceitação for recusada, reservamo-nos o direito de lhe cobrar os custos de envio que tivemos.

5.4. Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas na entrega devido a eventos de força maior, como catástrofes naturais, guerras, greves ou outras circunstâncias imprevisíveis e fora do nosso controlo. Nestes casos, os prazos de entrega serão alargados pela duração do impedimento. Se o impedimento durar mais de 14 dias úteis, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato, e o Cliente será totalmente reembolsado.

6. Direito de Rescisão e Política de Devoluções

6.1. Direito de Livre Resolução

O Cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu a mercadoria, sem necessidade de apresentar um motivo. Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão de forma clara, por exemplo, por e-mail. O prazo é considerado cumprido se a comunicação for enviada antes do fim do período de 14 dias.

6.2. Efeitos da Rescisão

Em caso de rescisão, devolveremos todos os pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informou da sua decisão. O Cliente deve devolver os bens. Se não puder devolver a mercadoria, ou se a devolver danificada, poderá ter de pagar uma indemnização pela perda de valor. Esta obrigação pode ser evitada se não utilizar o bem como se fosse seu e se abstiver de qualquer ação que possa diminuir o seu valor.

6.3. Exceções ao Direito de Rescisão

O direito de rescisão não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cuja selagem tenha sido quebrada após a entrega. De acordo com a lei, a devolução de medicamentos sujeitos a receita médica também não é permitida.

6.4. Mercadoria Danificada ou Não Recebida

Se a sua encomenda chegar danificada, incompleta, ou se não chegar de todo, garantimos o reenvio da encomenda sem custos adicionais. Se, após dois reenvios, continuar insatisfeito, poderá solicitar o reembolso total do valor pago.

7. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade por danos é limitada. Não seremos responsáveis por danos à vida, corpo ou saúde que não resultem de uma violação intencional ou por negligência dos nossos deveres. A responsabilidade por danos resultantes do uso indevido dos produtos, desgaste normal ou destruição intencional pelo utilizador está excluída. Apenas somos responsáveis por defeitos se o produto tiver sido utilizado para a sua finalidade e de acordo com as instruções. Danos de transporte devem ser comunicados e reclamados por si diretamente junto da transportadora, a menos que resultem de uma embalagem inadequada da nossa parte. A nossa responsabilidade total, seja contratual ou outra, está limitada ao reembolso do valor que pagou pelos produtos em questão.

8. Propriedade Intelectual

Os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre este website e todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens e gráficos, são de nossa propriedade ou dos nossos licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outra utilização do conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.

9. Proteção de Dados e Privacidade

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade. Recolhemos e processamos os dados pessoais necessários para executar as encomendas, incluindo informações de formulários e detalhes de transações. Usamos estes dados para gerir a sua encomenda, processar pagamentos e personalizar o nosso serviço. Todas as informações pessoais são tratadas confidencialmente e não são partilhadas com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o processamento da encomenda, como com a empresa de transporte. As informações de pagamento são encriptadas com tecnologia SSL. Utilizamos cookies para identificar utilizadores, rastrear padrões de navegação e construir um perfil demográfico. Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar a sua correção ou eliminação.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

A relação contratual entre as partes é regida exclusivamente pela lei do país onde a nossa empresa está sediada. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias está excluída. Para qualquer disputa decorrente da relação contratual, o foro exclusivo será o do tribunal competente na jurisdição da nossa sede.

11. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes TCG a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website e entram em vigor na data da sua publicação. Ao continuar a utilizar o website após a publicação das alterações, está a aceitar os novos termos.

12. Contacto e Apoio ao Cliente

Para questões, reclamações ou qualquer outra comunicação, o nosso serviço de apoio ao cliente está disponível através dos canais indicados na página de contacto do site. Esforçamo-nos por responder a todas as questões de forma rápida e eficiente.